Portal da transparência do município
Consulte os contratos / aditivos firmados por todas as unidades do município
Confira a lista de agentes / fiscais designados à fiscalização de contratos firmados pelo município
Valores recebidos, origem dos recursos e data dos repasses
Informações gerais como valores concedidos, beneficiários e datas dos repasses realizados
Instrumentos que o Poder ou Órgão tenha aderido, firmado ou seja signatário, que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros
Informações detalhadas sobre empenhos, liquidações e pagamentos
Valores pagos para cobrir despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana que são concedidas à funcionários que se deslocam temporariamente da sede do serviço
Valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local
O Plano Municipal de Educação (PME) é uma política educacional que define as diretrizes e metas para a gestão municipal da educação
O relatório do Plano Municipal de Educação (PME) é elaborado para monitorar, avaliar e apresentar os resultados e avanços alcançados em relação às metas e estratégias estabelecidas no (PME).
Lista de espera para vagas em unidades educacionais do município
Recursos financeiros destinados por parlamentares, como deputados e senadores, para atender a demandas específicas do município
As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, popularmente conhecidas como Emendas PIX
Normas criadas pelo município que regulam questões de interesse local, ou seja, relacionadas ao funcionamento e à organização interna da cidade
Atos administrativos emitidos pelo prefeito, que tem como objetivo regulamentar ou complementar uma legislação já existente
lista de nomeações, exonerações, concessões e outras
Informações sobre a prefeitura, endereço, telefone, horário de funcionamento e atendimento...
informações sobre o Prefeito (chefe do Poder Executivo do município) e Vice-Prefeito
Informações sobre as secretarias/departamentos do ente público, bem como: endereços, telefones, horário de funcionamento e atendimento...
Envie uma solicitação. Espaço para que os usuários possam enviar demandas, como elogios, reclamações, sugestões e críticas
Respostas às perguntas mais frequentes da população
Acesso ao Radar da Transparência Pública com informações da transparência de todo o Brasil
Boletim epidemiológico, plano de vacinação, histórico de vacinados. Entenda o que está sendo feito, como os recursos estão sendo utilizados e como os dados evoluem.
O papel dos conselhos é auxiliar na formulação, fiscalização e avaliação de políticas públicas em áreas específicas, como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, entre outras
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) visa garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais, promovendo a transparência no uso dessas informações
Informações sobre a política de privacidade adotada neste portal
Dados divulgados no portal (transparência ativa) em formato aberto, disponibilizados por meio de uma Interface de Programa de Aplicativos (do inglês, “Application Programming Interface”), “API”.
Dados relativos às pesquisas de satisfação aplicadas junto aos usuários de nossos serviços para assegurar a efetiva participação desses na avaliação dos serviços públicos
Licitações, dispensas, inexigibilidades, atas de adesão, seus editais, valores e vencedores
Relação das licitações em andamento e encerradas, objeto, valor estimado/homologado e a situação
Consulte os processos licitatórios de Adesão à Ata de Registro de Preços - ARP
Consulte os processos licitatórios nas modalidades de Dispensa e Inexibilidade
Processos que não obtiveram sucesso em sua execução inicial, onde nenhuma proposta foi apresentada ou propostas foram apresentadas, mas inadequadas, seja por preço, condições ou irregularidades
Empresas ou pessoas físicas que participaram de processos licitatórios e foram penalizadas ou punidas por não cumprir as regras e exigências estabelecidas pela legislação e pelo edital da licitação
O Plano de Contratação Anual (PCA) é um documento estratégico que orienta a gestão pública sobre as contratações de bens e serviços a serem realizadas ao longo do ano
Informações sobre obras e seus andamentos, porcentagem de conclusão e entrega
Canal para receber, analisar e responder as manifestações encaminhadas pelos usuários de serviços
A "Carta de Serviços ao Usuário" é uma página que oferece informações claras e transparentes sobre serviços, prazos e direitos, buscando melhorar a qualidade do atendimento
Balanço Geral com os demonstrativos contábeis: - Balanço Orçamentário; - Balanço Financeiro; - Balanço Patrimonial; - Demonstrações das Variações Patrimoniais
O Relatório de Gestão é um documento que a prefeitura produz a cada ano para informar os cidadãos sobre como foram utilizados os recursos públicos e quais ações foram realizadas. Ele resume os principais projetos, despesas e resultados alcançados pela administração municipal.
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado - Prestação de Contas
Instrumento de controle externo, por meio do qual o Legislativo verifica se o Executivo cumpriu corretamente as normas legais, orçamentárias e de gestão dos recursos públicos
Relatórios de Gestão Fiscal ( RGF ) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária ( RREO )
Resultados desejados que a administração municipal visa alcançar para promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida para seus habitantes
Instrumentos de Planejamento, PPA, LDO, LOA e seus anexos
Natureza, Previsão e Valores arrecadados
Relação pública de contribuintes que possuem débitos com a administração pública, como impostos, taxas, multas ou contribuições e que não foram pagos dentro do prazo estabelecido
Informações sobre concursos e seleções públicas realizados pelo órgão para provimento de cargos e empregos públicos e íntegra de seus documentos
Relação de servidores ativos e inativos com descrição de cargo, função, lotação, carga horária, data de admissão e remuneração nominal de cada servidor
Documento que organiza os salários e benefícios pagos aos servidores públicos ou funcionários
Relação dos estagiários e seus locais de lotação
Relação de terceirizados que prestam serviços ao município e suas informações
Perdas de receita que a administração pública concede de forma voluntária através de renúncias que podem ocorrer por meio de isenções, reduções de alíquotas, exclusões de base de cálculo ou outros benefícios fiscais, seja por interesse público ou fomentar o desenvolvimento social e econômico local
O Plano Municipal de Saúde é um documento estratégico e normativo que estabelece as diretrizes, metas, prioridades e ações para a saúde pública em um município, com o objetivo de organizar e melhorar o sistema de saúde local
Documento oficial que tem como objetivo demonstrar e avaliar as ações e os resultados alcançados, recursos utilizados e os desafios enfrentados pelo sistema de saúde do município ao longo de um ano
A Programação Anual de Saúde é um documento estratégico e operacional que define as ações, metas e investimentos que o município deve executar ao longo do ano na área da saúde pública
Relação completa de serviços prestados pela saúde, contendo informações sobre especialidades, horário de funcionamento e locais de prestação do serviço
Informações sobre os medicamentos fornecidos pelo SUS e informações de como obtê-los
Informações sobre a unidade responsável, informações de contato, horário de atendimento e solicitações de forma física e eletrônica ( e-SIC )
Ato normativo local (legal ou infralegal) que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Informações sobre os solicitantes e pedidos de acesso recebidos, atendidos e indeferidos; bem como informações genéricas sobre os solicitantes
Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo
Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses
lista de completa de publicações
Alvarás, certidões e licenças são documentos emitidos pelos órgãos governamentais para autorizar o funcionamento de empresas e comprovar a regularidade de suas atividades, atendendo a requisitos legais, ambientais, sanitários, entre outros.
sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas
