Leis Municipais
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Lista de leis e atos normativos legais da entidade
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | CoronaVírus: | Tamanho: | Ver: |
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| - - | 05/04/1990 Lei Orgânica do Município | Não | 421.113 KB | Ver |
| 0381 2010 | 01/03/2010 Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão, e dá outras providências. | Não | 151.321 KB | Ver |
| 169 1991 | 17/05/1991 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão. | Não | 404.969 KB | Ver |
| 0461 2014 | 12/11/2014 "Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de São Domingos do Maranhão seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos." | Não | 275.923 KB | Ver |
| 541 2021 | 24/03/2021 “Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências." | Não | 7.60 MB | Ver |
| 542 2021 | 24/03/2021 “Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de São Domingos do Maranhão - ma e dá outras providências.” | Não | 34.94 MB | Ver |
| 543 2021 | 24/03/2021 “Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | Não | 4.64 MB | Ver |
| 544 2021 | 24/03/2021 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CME no município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | Não | 4.65 MB | Ver |
| 545 2021 | 24/03/2021 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de São Domingos do Maranhão, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.” | Não | 10.04 MB | Ver |
| 540 2020 | 15/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos do Maranhão para o exercício de 2021. | Não | 404.303 KB | Ver |
| 538 2020 | 17/06/2020 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.” | Não | 589.822 KB | Ver |
| 013 2017 | 22/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO PARA O PERÍODO 2018- 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 579.066 KB | Ver |
| 0564 2022 | 16/11/2022 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.” | Não | 1.47 MB | Ver |
| 0466 2015 | 24/06/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | 235.512 KB | Ver |
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