Declarações

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Lista de declarações

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21/10/2025ESIC9052E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
21/10/2025ESIC9056E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
11/10/2025RDR8354Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
20/10/2025DA8984Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
20/10/2025STG8988EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
20/10/2025CPS9000Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
20/10/2025CPS8996Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
11/10/2025SA8360Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
11/10/2025EDU8361EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
11/10/2025CVN8362Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
10/10/2025DIA8304DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
11/10/2025CVN8357Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
18/10/2025OBR8940ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
18/10/2025OBR8941ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
18/10/2025CVN8964Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
20/10/2025DA8985Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
20/10/2025DA8986Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
20/10/2025DA8987Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
20/10/2025STG8989EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
20/10/2025STG8990EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
20/10/2025STG8991EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
20/10/2025CPS8993Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
20/10/2025CPS8994Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
20/10/2025CPS8995Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
20/10/2025CPS8997Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
20/10/2025CPS8998Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
20/10/2025CPS8999Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
21/10/2025ESIC9053E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
21/10/2025ESIC9054E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
21/10/2025ESIC9055E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
21/10/2025ESIC9057E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
21/10/2025ESIC9058E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
21/10/2025ESIC9059E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
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