Declarações

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Lista de declarações

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01/09/2026 06:30:02ESIC32806E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32805E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32804E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32803E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32802E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32801E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
31/08/2026 06:30:02CPS32747Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
31/08/2026 06:30:02CPS32746Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
31/08/2026 06:30:02CPS32745Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
31/08/2026 06:30:02CPS32744Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
31/08/2026 06:30:02CPS32743Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
31/08/2026 06:30:02CPS32742Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
31/08/2026 06:30:02STG32741EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
31/08/2026 06:30:02STG32740EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
31/08/2026 06:30:02STG32739EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
31/08/2026 06:30:02DA32738Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
31/08/2026 06:30:02DA32737Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
31/08/2026 06:30:02DA32736Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
29/08/2026 06:30:02CVN32699Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
29/08/2026 06:30:02OBR32684ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
29/08/2026 06:30:02OBR32683ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
06/09/2026 06:30:01CVN32962Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
05/09/2026 06:30:02DIA32928DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
06/09/2026 06:30:01CVN32974Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
25/08/2026 06:30:02EDU32060EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
06/09/2026 06:30:01SA32973Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
31/08/2026 06:30:02CPS32729Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
31/08/2026 06:30:02CPS32728Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
31/08/2026 06:30:02STG32727EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
31/08/2026 06:30:02DA32725Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
25/08/2026 06:30:02RDR32059Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32749E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32748E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
25/08/2026 06:30:02RDR32040Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
25/08/2026 06:30:02RDR32039Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
25/08/2026 06:30:02RDR32038Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
25/08/2026 06:30:02EDU32026EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
25/08/2026 06:30:02OBR31915ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02CPS31914Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02CPS31913Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02STG31909EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02DA31908Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02ESIC31907E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
25/08/2026 06:30:02ESIC31906E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
24/08/2026 06:30:02CVN31704Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
07/09/2026 06:30:01OBR32985ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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