Declarações

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Lista de declarações

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03/06/2026 06:30:01ESIC24606E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
03/06/2026 06:30:01ESIC24605E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
03/06/2026 06:30:01ESIC24604E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
03/06/2026 06:30:01ESIC24603E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
03/06/2026 06:30:01ESIC24602E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
03/06/2026 06:30:01ESIC24601E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
02/06/2026 06:30:02CPS24543Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
02/06/2026 06:30:02CPS24542Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
02/06/2026 06:30:02CPS24541Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
02/06/2026 06:30:02CPS24540Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
02/06/2026 06:30:02CPS24539Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
02/06/2026 06:30:02CPS24538Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
02/06/2026 06:30:02STG24537EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
02/06/2026 06:30:02STG24536EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
02/06/2026 06:30:02STG24535EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
02/06/2026 06:30:02DA24534Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
02/06/2026 06:30:02DA24533Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
02/06/2026 06:30:02DA24532Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
31/05/2026 06:30:01CVN24396Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
31/05/2026 06:30:01OBR24378ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
31/05/2026 06:30:01OBR24377ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
08/06/2026 06:30:01CVN24757Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
07/06/2026 06:30:01DIA24725DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
08/06/2026 06:30:01CVN24769Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
11/06/2026 06:30:01EDU25225EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
08/06/2026 06:30:01SA24768Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
02/06/2026 06:30:02CPS24528Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
02/06/2026 06:30:02CPS24526Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
02/06/2026 06:30:02STG24525EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
02/06/2026 06:30:02DA24524Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
11/06/2026 06:30:01RDR24971Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
03/06/2026 06:30:01ESIC24549E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
03/06/2026 06:30:01ESIC24548E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
11/06/2026 06:30:01RDR24972Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
11/06/2026 06:30:01RDR24973Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
11/06/2026 06:30:01RDR24974Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
11/06/2026 06:30:01EDU25214EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
11/06/2026 06:30:01OBR25107ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01CPS25106Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01CPS25105Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01STG25104EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01DA25103Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25102E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25101E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
10/06/2026 06:30:02CVN24871Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
09/06/2026 06:30:01OBR24789ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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