Declarações

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Lista de declarações

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31/03/2025ESIC5189E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
31/03/2025ESIC5190E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
02/04/2025RDR5209Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
02/04/2025DA5210Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
02/04/2025STG5211EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
02/04/2025CPS5212Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos PúblicosVer
02/04/2025CPS5213Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos SeletivosVer
02/04/2025SA5214Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
02/04/2025EDU5215EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
02/04/2025CVN5216Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
02/04/2025PCA5217Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
09/03/2025DIA4984DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
09/03/2025CVN4985Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
25/03/2025EMP5092Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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