Declarações

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Lista de declarações

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05/12/2025ESIC11411E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
05/12/2025ESIC11412E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
25/11/2025RDR10763Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
04/12/2025DA11391Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
04/12/2025STG11392EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
04/12/2025CPS11393Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
04/12/2025CPS11394Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
25/11/2025SA10764Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
25/11/2025EDU10765EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
25/11/2025CVN10766Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
24/11/2025DIA10732DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
25/11/2025CVN10767Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
02/12/2025OBR11348ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/12/2025OBR11349ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/12/2025CVN11372Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
04/12/2025DA11399Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
04/12/2025DA11400Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
04/12/2025DA11401Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
04/12/2025STG11402EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
04/12/2025STG11403EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
04/12/2025STG11404EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
04/12/2025CPS11405Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
04/12/2025CPS11406Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
04/12/2025CPS11407Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
04/12/2025CPS11408Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
04/12/2025CPS11409Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
04/12/2025CPS11410Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
05/12/2025ESIC11468E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
05/12/2025ESIC11469E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
05/12/2025ESIC11470E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
05/12/2025ESIC11471E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
05/12/2025ESIC11472E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
05/12/2025ESIC11473E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
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