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DECLARO, para os devidos fins que no ano de 2024, no município de São Domingos do Maranhão/MA, não houve a celebração de transferências voluntárias, acordos, ajustes ou quaisquer tipos de outros instrumentos.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão – MA, inscrita no CNPJ: 06.113.690/0001-71, não realiza e não realizou nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão – MA, não realizou PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS, e que também NÃO TEM LEGISLAÇÃO PARA CONCEDER DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados.

Eu, KLEBER ALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão não dispõe, até a presenta data, de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

Eu, KLEBER ALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

Eu, KLEBER ALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, para os devidos fins que nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento, no município de São Domingos do Maranhão/MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo.

O presente relatório explana sobre a da execução orçamentaria, financeira e patrimonial ocorridos neste período, evidenciando o desempenho da gestão, mediante exposição detalhada dos atos praticados pela administração, os resultados gerais do exercício demonstrados no Balanço Patrimonial, Financeiro e Orçamentário, estão em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei Federal 4.350/64.

O presente relatório explana sobre a da execução orçamentaria, financeira e patrimonial ocorridos neste período, evidenciando o desempenho da gestão

Elaborar o Relatório Anual de Gestão do ano de 2022 possibilitando uma avaliação a da saúde em toda a Rede, onde observou-se que o Município de São Domingos do Maranhão, tem avançado bastante na melhoria dos indicadores de saúde.

O PMS é considerado um instrumento de gestão e de planejamento e uma exigência da lei Orgânica de Saúde, regulamentado pelo Decreto nº 7.508/2011, que destacam a descentralização e a regionalização. Este plano constitui-se também um instrumento que expressa às intenções e metas a serem alcançadas pe