Atos Normativos

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Lista Completa

CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis--Lei Orgânica do Município421.113 KB05/04/1990Ver
Leis03812010Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão, e dá outras providências.151.321 KB01/03/2010Ver
Leis1691991Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão.404.969 KB17/05/1991Ver
Leis04612014"Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de São Domingos do Maranhão seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos."275.923 KB12/11/2014Ver
Leis5412021“Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."7.60 MB24/03/2021Ver
Leis5422021“Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de São Domingos do Maranhão - ma e dá outras providências.”34.94 MB24/03/2021Ver
Leis5432021“Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”4.64 MB24/03/2021Ver
Leis5442021“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CME no município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”4.65 MB24/03/2021Ver
Leis5452021“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de São Domingos do Maranhão, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”10.04 MB24/03/2021Ver
Leis5402020Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos do Maranhão para o exercício de 2021.404.303 KB15/12/2020Ver
Leis5382020"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”589.822 KB17/06/2020Ver
Leis0132017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO PARA O PERÍODO 2018- 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.579.066 KB22/12/2017Ver
Leis05642022“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.”1.47 MB16/11/2022Ver
Leis04662015DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS235.512 KB24/06/2015Ver
Decretos0142021“Dispõe sobre as medidas de contingência no Município de São Domingos do Maranhão em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.”246.799 KB10/03/2021Ver
Decretos0022021“Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”156.461 KB01/01/2021Ver
Decretos0032021“Dispõe sobre o valor dos gastos de passagens e diárias para viagens dos servidores públicos do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”169.286 KB01/01/2021Ver
Decretos0052021“Organiza e Institui a atualização cadastral anual de dados dos servidores públicos do quadro efetivo e comissionados do Poder Executivo do Município de São Domingos do Maranhão - MA, e dá outras providências.”157.742 KB04/01/2021Ver
Decretos0062021“Altera o Decreto Municipal n.º 21/2020 que declara a situação de estado de calamidade pública e dá outras providências.”187.558 KB11/01/2021Ver
Decretos0072021“Dispõe sobre a suspensão das festividades em geral e carnavalescas no exercício de 2021 diante da proliferação do COVID-19 no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”177.885 KB02/02/2021Ver
Decretos0082021“Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta do Sistema Tributário e Sistema de Nota Fiscal de Serviços - Eletrônica no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”142.224 KB01/02/2021Ver
Decretos0092021“Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços – NFS-e, a declaração de serviços tomados e demais obrigações no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”495.481 KB01/02/2021Ver
Decretos0102021“Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Instituições Financeiras no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”154.750 KB01/02/2021Ver
Decretos0112021“Regulamenta os artigos 287 e seguintes da Lei Municipal n.º 331/2004 – Código Tributário do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”244.051 KB01/02/2021Ver
Decretos0122021“Dispõe sobre a atualização monetária da UFIM – Unidade Fiscal Municipal do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”222.949 KB01/02/2021Ver
Decretos0132021“Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços a Atos Notariais e de Serviços no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”229.840 KB01/02/2021Ver
Decretos0152021"Regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMESA do Município de São Domingos do Maranhão - MA e dá outras providências."199.391 KB15/04/2021Ver
Decretos0172021Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Domingos do Maranhão (MA), para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.191.992 KB04/05/2021Ver
Decretos0182021“Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.”222.722 KB24/05/2021Ver
Decretos0222021“Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.”146.954 KB30/06/2021Ver
Decretos0212021“Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.”1.02 MB15/06/2021Ver
Decretos0232021“Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.”224.519 KB30/07/2021Ver
Decretos0282021“Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo alusivo ao dia da emancipação de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”221.526 KB21/09/2021Ver
Decretos042022“Altera o Decreto Municipal n.º 003/2022 que dispõe sobre as medidas de contingência diante da proliferação do COVID-19 no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”211.700 KB02/02/2022Ver
Portaria
Comissão		202021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO SERVIDOR DESIGNADO PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA)
GABINETE DO PREFEITO Agentes (1)		3.43 MB04/01/2021Ver
Portaria
Comissão		212021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, (VISTORIA, RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA)
GABINETE DO PREFEITO Agentes (1)		2.05 MB04/01/2021Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Leis--Lei Orgânica do Município421.113 KB05/04/1990Ver
Leis03812010Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão, e dá outras providências.151.321 KB01/03/2010Ver
Leis1691991Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão.404.969 KB17/05/1991Ver
Leis04612014"Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de São Domingos do Maranhão seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos."275.923 KB12/11/2014Ver
Leis5412021“Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."7.60 MB24/03/2021Ver
Leis5422021“Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de São Domingos do Maranhão - ma e dá outras providências.”34.94 MB24/03/2021Ver
Leis5432021“Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”4.64 MB24/03/2021Ver
Leis5442021“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CME no município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”4.65 MB24/03/2021Ver
Leis5452021“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de São Domingos do Maranhão, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”10.04 MB24/03/2021Ver
Leis5402020Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos do Maranhão para o exercício de 2021.404.303 KB15/12/2020Ver
Leis5382020"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”589.822 KB17/06/2020Ver
Leis0132017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO PARA O PERÍODO 2018- 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.579.066 KB22/12/2017Ver
Leis05642022“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.”1.47 MB16/11/2022Ver
Leis04662015DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS235.512 KB24/06/2015Ver
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CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Decretos0142021“Dispõe sobre as medidas de contingência no Município de São Domingos do Maranhão em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.”246.799 KB10/03/2021Ver
Decretos0022021“Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”156.461 KB01/01/2021Ver
Decretos0032021“Dispõe sobre o valor dos gastos de passagens e diárias para viagens dos servidores públicos do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”169.286 KB01/01/2021Ver
Decretos0052021“Organiza e Institui a atualização cadastral anual de dados dos servidores públicos do quadro efetivo e comissionados do Poder Executivo do Município de São Domingos do Maranhão - MA, e dá outras providências.”157.742 KB04/01/2021Ver
Decretos0062021“Altera o Decreto Municipal n.º 21/2020 que declara a situação de estado de calamidade pública e dá outras providências.”187.558 KB11/01/2021Ver
Decretos0072021“Dispõe sobre a suspensão das festividades em geral e carnavalescas no exercício de 2021 diante da proliferação do COVID-19 no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”177.885 KB02/02/2021Ver
Decretos0082021“Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta do Sistema Tributário e Sistema de Nota Fiscal de Serviços - Eletrônica no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”142.224 KB01/02/2021Ver
Decretos0092021“Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços – NFS-e, a declaração de serviços tomados e demais obrigações no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”495.481 KB01/02/2021Ver
Decretos0102021“Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Instituições Financeiras no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”154.750 KB01/02/2021Ver
Decretos0112021“Regulamenta os artigos 287 e seguintes da Lei Municipal n.º 331/2004 – Código Tributário do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”244.051 KB01/02/2021Ver
Decretos0122021“Dispõe sobre a atualização monetária da UFIM – Unidade Fiscal Municipal do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”222.949 KB01/02/2021Ver
Decretos0132021“Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços a Atos Notariais e de Serviços no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”229.840 KB01/02/2021Ver
Decretos0152021"Regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMESA do Município de São Domingos do Maranhão - MA e dá outras providências."199.391 KB15/04/2021Ver
Decretos0172021Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Domingos do Maranhão (MA), para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.191.992 KB04/05/2021Ver
Decretos0182021“Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.”222.722 KB24/05/2021Ver
Decretos0222021“Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.”146.954 KB30/06/2021Ver
Decretos0212021“Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.”1.02 MB15/06/2021Ver
Decretos0232021“Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.”224.519 KB30/07/2021Ver
Decretos0282021“Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo alusivo ao dia da emancipação de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”221.526 KB21/09/2021Ver
Decretos042022“Altera o Decreto Municipal n.º 003/2022 que dispõe sobre as medidas de contingência diante da proliferação do COVID-19 no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”211.700 KB02/02/2022Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer
Portaria
Comissão		202021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO SERVIDOR DESIGNADO PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA)
GABINETE DO PREFEITO Agentes (1)		3.43 MB04/01/2021Ver
Portaria
Comissão		212021CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, (VISTORIA, RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA)
GABINETE DO PREFEITO Agentes (1)		2.05 MB04/01/2021Ver
CategoriaNúmeroExercícioDetalhamentoTamanhoDataVer

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