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E-SIC - Documentos por Grau de Sigilo

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13/07/2025 AtualizadaESIC6118Inexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
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E-SIC - Documentos por Grau de Sigilo | Declarações

Eu, KLEBER ALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, gestão 2021/2024, no uso de minhas atribuições legais e, considerando a Lei no 12.527/2011 c/c art. 37, da Constituição Federal, DECLARO para os devidos fins e a quem possa interessar, que Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão não dispõe, até a presenta data, documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

05/04/2024

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