Detalhes do Processo Licitatório

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, dos Grupos Informais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais, destinados ao atendimento dos alunos da educação infantil e ensino fundamental e EJA – Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o exercício de 2013, considerando o disposto da Lei 11.947/2009, Resolução FNDE/ CD n.º 36/2013 e Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, nas especificações, quantidades e condições contidas no Anexo I – Pauta de Alimentos