Detalhes da Contratação Direta
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Veja detalhadamente as informações sobre a contratação direta selecionada
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL: 131/2022 - Exercício: 2022 - ENVIADO AO TCE
Natureza Despesa:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
OBJETO:
CONSUTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS QUE TENHAM POR OBJETIVO A REVIZÃO OU INCREMENTO DE REPASSE DE ROYALTIES EM FACE DA AGENCIA NACIONAL DO PRETOLEO E GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP E UNIÃO FEDERAL COM OBJETIVO DE RECUPERAR OS REPASSES MENSAIS E EM ATRASO DOS ROYATIES.
Documentos Anexados
Descrição | Extensão | Ver |
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OFICIO Nº 47 | Ver | |
HABILITAÇÃO DA EMPRESA | Ver | |
HABILITAÇÃO DA EMPRESA NILO & ALMEIDA | Ver | |
COMPROVANTE DE EFETIVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CREDITOS VOL II | Ver | |
COMPROVANTES DE EFETIVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CREDITOS VOL I | Ver | |
COMPROVANTES DE EFETIVA RECUPERAÇÕES JUDICIAL COM EXITO JUDICIAL | Ver | |
COPIAS DE CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA | Ver | |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | Ver | |
MINUTA DO CONTRATO | Ver | |
PLANILHAS QUE COMPROVAM EXITO NA EFETIVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CREDITOSA | Ver | |
PARECER JURIDICO | Ver | |
TERMO DE REFERENCIA | Ver | |
RETIFICAÇÃO , ADJUDICAÇÃO E HAMOLOGAÇÃO | Ver | |
HAMOLOGAÇÃO | Ver | |
ADJUDICAÇÃO | Ver | |
CONTRATO | Ver | |
PORTARIA Nº 05 | Ver | |
PROPOSTA DE PREÇO | Ver | |
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO | Ver |