Detalhes da Contratação Direta

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Veja detalhadamente as informações sobre a contratação direta selecionada

LICITAÇÃO INEXIGÍVEL: 131/2022 - Exercício: 2022 - ENVIADO AO TCE
Natureza Despesa:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
OBJETO:
CONSUTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS QUE TENHAM POR OBJETIVO A REVIZÃO OU INCREMENTO DE REPASSE DE ROYALTIES EM FACE DA AGENCIA NACIONAL DO PRETOLEO E GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP E UNIÃO FEDERAL COM OBJETIVO DE RECUPERAR OS REPASSES MENSAIS E EM ATRASO DOS ROYATIES.
Documentos Anexados
DescriçãoExtensãoVer
OFICIO Nº 47pdfVer
HABILITAÇÃO DA EMPRESA pdfVer
HABILITAÇÃO DA EMPRESA NILO & ALMEIDApdfVer
COMPROVANTE DE EFETIVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CREDITOS VOL IIpdfVer
COMPROVANTES DE EFETIVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CREDITOS VOL IpdfVer
COMPROVANTES DE EFETIVA RECUPERAÇÕES JUDICIAL COM EXITO JUDICIALpdfVer
COPIAS DE CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESApdfVer
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIApdfVer
MINUTA DO CONTRATOpdfVer
PLANILHAS QUE COMPROVAM EXITO NA EFETIVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CREDITOSApdfVer
PARECER JURIDICOpdfVer
TERMO DE REFERENCIApdfVer
RETIFICAÇÃO , ADJUDICAÇÃO E HAMOLOGAÇÃOpdfVer
HAMOLOGAÇÃOpdfVer
ADJUDICAÇÃOpdfVer
CONTRATOpdfVer
PORTARIA Nº 05pdfVer
PROPOSTA DE PREÇOpdfVer
PUBLICAÇÃO DO CONTRATOpdfVer

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