Lista de leis e atos normativos legais da entidade
Número
Data da Lei
Detalhamento
Coronavírus
Tamanho
Arquivo
-/-
05/04/1990
Lei Orgânica do Município
Não
421.113 KB
0381/2010
01/03/2010
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão, e dá outras providências.
Não
151.321 KB
169/1991
17/05/1991
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão.
Não
404.969 KB
0461/2014
12/11/2014
"Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de São Domingos do Maranhão seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos."
Não
275.923 KB
541/2021
24/03/2021
“Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
Não
7.60 MB
542/2021
24/03/2021
“Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de São Domingos do Maranhão - ma e dá outras providências.”
Não
34.94 MB
543/2021
24/03/2021
“Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”
Não
4.64 MB
544/2021
24/03/2021
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CME no município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”
Não
4.65 MB
545/2021
24/03/2021
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de São Domingos do Maranhão, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”
Não
10.04 MB
540/2020
15/12/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos do Maranhão para o exercício de 2021.
Não
404.303 KB
538/2020
17/06/2020
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”
Não
589.822 KB
013/2017
22/12/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
MARANHÃO PARA O PERÍODO 2018-
2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
579.066 KB
0564/2022
16/11/2022
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro do
ano 2023, e dá outras providências.”
Não
1.47 MB
0466/2015
24/06/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO
DOMINGOS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
