Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
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| 014 2021 | 10/03/2021 “Dispõe sobre as medidas de contingência no Município de São Domingos do Maranhão em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.” | 246.799 KB | Ver |
| 002 2021 | 01/01/2021 “Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | 156.461 KB | Ver |
| 003 2021 | 01/01/2021 “Dispõe sobre o valor dos gastos de passagens e diárias para viagens dos servidores públicos do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | 169.286 KB | Ver |
| 005 2021 | 04/01/2021 “Organiza e Institui a atualização cadastral anual de dados dos servidores públicos do quadro efetivo e comissionados do Poder Executivo do Município de São Domingos do Maranhão - MA, e dá outras providências.” | 157.742 KB | Ver |
| 006 2021 | 11/01/2021 “Altera o Decreto Municipal n.º 21/2020 que declara a situação de estado de calamidade pública e dá outras providências.” | 187.558 KB | Ver |
| 007 2021 | 02/02/2021 “Dispõe sobre a suspensão das festividades em geral e carnavalescas no exercício de 2021 diante da proliferação do COVID-19 no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | 177.885 KB | Ver |
| 008 2021 | 01/02/2021 “Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta do Sistema Tributário e Sistema de Nota Fiscal de Serviços - Eletrônica no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | 142.224 KB | Ver |
| 009 2021 | 01/02/2021 “Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços – NFS-e, a declaração de serviços tomados e demais obrigações no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | 495.481 KB | Ver |
| 010 2021 | 01/02/2021 “Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Instituições Financeiras no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | 154.750 KB | Ver |
| 011 2021 | 01/02/2021 “Regulamenta os artigos 287 e seguintes da Lei Municipal n.º 331/2004 – Código Tributário do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | 244.051 KB | Ver |
| 012 2021 | 01/02/2021 “Dispõe sobre a atualização monetária da UFIM – Unidade Fiscal Municipal do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | 222.949 KB | Ver |
| 013 2021 | 01/02/2021 “Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços a Atos Notariais e de Serviços no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | 229.840 KB | Ver |
| 015 2021 | 15/04/2021 "Regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMESA do Município de São Domingos do Maranhão - MA e dá outras providências." | 199.391 KB | Ver |
| 017 2021 | 04/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Domingos do Maranhão (MA), para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 191.992 KB | Ver |
| 018 2021 | 24/05/2021 “Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências.” | 222.722 KB | Ver |
| 022 2021 | 30/06/2021 “Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.” | 146.954 KB | Ver |
| 021 2021 | 15/06/2021 “Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.” | 1.02 MB | Ver |
| 023 2021 | 30/07/2021 “Altera o Decreto Municipal n.º 018/2021 para prorrogar seus efeitos e dá outras providências.” | 224.519 KB | Ver |
| 028 2021 | 21/09/2021 “Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo alusivo ao dia da emancipação de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | 221.526 KB | Ver |
| 04 2022 | 02/02/2022 “Altera o Decreto Municipal n.º 003/2022 que dispõe sobre as medidas de contingência diante da proliferação do COVID-19 no Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.” | 211.700 KB | Ver |
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