Nesta segunda-feira 01 de Fevereiro, a prefeitura municipal deu início ao recadastramento de servidores municipais efetivos .

Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal Administração, Planejamento, Indústria e Comércio, o gerenciamento do processo de Atualização Cadastral Presencial dos Servidores Públicos do Quadro Efetivo e Comissionados, que deverá ser realizada entre os dias 01/02/2021 à 15/02/2021 de 8h às 14h no Ginásio Juarez Nascimento localizado às margens da Lagoa José Tibúrcio Feio.

Os Servidores Públicos do Quadro Efetivo e os Comissionados, deverão confirmar seus dados cadastrais, quando inalterados ou atualizá-los em caso de quaisquer mudança, no Setor de Recursos Humanos, que funciona no prédio da Prefeitura Municipal.

Art. 3o – É imprescindível que o servidor faça a atualização e a confirmação cadastral dos seus dados, condição básica para que os servidores continuem recebendo seus vencimentos.

Art. 4o – A não efetivação da atualização no prazo previsto no artigo 1o deste Decreto, será realizado o bloqueio do pagamento mensal do respectivo servidor.

Art. 5o – Para realizar a atualização cadastral, o servidor deverá apresentar os seguintes documentos mediante cópias autênticas ou original e cópia:

I – Portaria de Lotação atualizada;
II – Termo de Posse;
III – documento oficial de identificação com foto (Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação);
IV – Carteira do respectivo conselho de classe, se houver;
V – Diploma de Escolaridade, Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, se houver;
VI – Cadastro de Pessoa Física – CPF;
VII – Comprovante de residência (conta de luz ou água atualizada; (original acompanhado de cópia legível para conferencia);
VIII – contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver;
IX – Declaração de acúmulo de cargos;