Leis Municipais

|

Lista de leis e atos normativos legais da entidade

Número
Exercício:
Data
Detalhamento:
CoronaVírus: Tamanho: Ver:
-
-
05/04/1990
Lei Orgânica do Município
Não421.113 KBVer
0381
2010
01/03/2010
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão, e dá outras providências.
Não151.321 KBVer
169
1991
17/05/1991
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão.
Não404.969 KBVer
0461
2014
12/11/2014
"Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de São Domingos do Maranhão seus princípios, objetivos e instrumentos, e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos."
Não275.923 KBVer
541
2021
24/03/2021
“Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
Não7.60 MBVer
542
2021
24/03/2021
“Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de São Domingos do Maranhão - ma e dá outras providências.”
Não34.94 MBVer
543
2021
24/03/2021
“Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”
Não4.64 MBVer
544
2021
24/03/2021
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CME no município de São Domingos do Maranhão e dá outras providências.”
Não4.65 MBVer
545
2021
24/03/2021
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de São Domingos do Maranhão, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”
Não10.04 MBVer
540
2020
15/12/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos do Maranhão para o exercício de 2021.
Não404.303 KBVer
538
2020
17/06/2020
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”
Não589.822 KBVer
013
2017
22/12/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO PARA O PERÍODO 2018- 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não579.066 KBVer
0564
2022
16/11/2022
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.”
Não1.47 MBVer
0466
2015
24/06/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não235.512 KBVer
Número
Exercício:
Data
Detalhamento:
CoronaVírus: Tamanho: Ver: