Neta quinta-feira (14) o Secretário Municipal de São Domingos do Maranhão, Juarez Nascimento e o Procurador do Município, Dr. Hilton Pereira, se reunirão com o Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Diego Rolim, em busca da Habilitação Municipal.
A assinatura do termo de Habilitação foi realizada através do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O termo trará benefícios a Secretária Municipal, tendo a competência legal, para realizar o Licenciamento Ambiental Municipal, alvarás, multas e buscar recursos juntos aos órgãos federais e institucionais.
Essa Habilitação Municipal terá finalidade de gerenciar e regular os empreendimentos que utilizam recursos Naturais, nos dando uma maior autonomia para avaliar, analisar e exigir medidas mitigadoras para os impactos ao meio ambiente de âmbito local e potencializando também a gestão de políticas ambientais no município.
