Nesta quarta-feira (25), foi realizada a IX conferência municipal de Assistência Social, uma ação do Conselho Municipal de Assistência em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem como objetivo maior consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população. E é nesse propósito que se acredita em uma política de assistência social articulada com as demais políticas e que priorize o atendimento e as condições da comunidade local (Paulo Ziulkoski; Presidente da CNH).
O tema da 9ª Conferência Nacional de Assistência Social pauta a avaliação do financiamento compartilhado entre os 3 entes federados, estabelecido no art. 50 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A CNM julga o tema uma grande oportunidade para que os gestores municipais levem adiante as suas pautas sobre gestão, principalmente o cofinanciamento e o reajuste dos pisos, além da repartição das competências dos Entes federados e da questão da regionalização no Suas.
Em virtude da temática proposta, também foram debatidos 6 eixos principais: Ciclo orçamentário e financiamento obrigatório da Assistência Social; Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas); Gestão do trabalho; Gestão de serviços, programas e projeto; Gestão dos benefícios no Sistema Único de Assistência Social (Suas); Regionalização.
Na conferência são nomeados delegados, e eleitos para a etapa seguinte. Os delegados e seus respectivos suplentes são registrados e enviados ao Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), para que possam participar das Conferências Estaduais de Assistência Social, justamente com a cópia do Relatório Final da Competência. Sugere-se, ainda, que as recomendações também sejam posteriormente acompanhadas pelo órgão gestor e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, a fim de assegurar a efetividade das ações propostas.
